O manual "Motorista tem Direitos !?" mostra como funciona o sistema de autuações das infrações de trânsito, de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro.
Aqui você vai saber tudo. Desde o momento em que uma infração é cometida até o início do processo de suspensão do direito de dirigir.
Mais do que isso, apresenta as oportunidades de defesa e recurso, para o cidadão que se sente injustiçado por não ter praticado a infração de trânsito a ele atribuída; ou ainda, deseja justificar-se pelo erro cometido.
Esperamos que estas informações ampliem o exercício da cidadania.
O auto de infração e sua notificação
Onde questionar ou justificar uma infração
A imposição da penalidade
O direito de recursos:
Onde ir? O que fazer?
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Um comentário:
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